Reformas
Lei delegada reestrutura secretarias
"Trabalho agiliza a resposta do Estado às demandas", diz Renata Vilhena
FOTO: ALUIZIO BERNARDES DE ASSIS/ASCOM
União. Segundo a secretária Renata Vilhena, governo quer se aproximar de setores da sociedade civil
Duas leis delegadas de autoria do governador Antonio Anastasia foram publicadas, ontem, no "Minas Gerais", órgão oficial de comunicação do Estado. Uma delas, a de número 180, formaliza a reforma administrativa proposta pelo tucano.
A nova lei institui o conceito de gestão em redes, prometida no plano de governo de Anastasia. O objetivo é fazer com que vários órgãos do governo trabalhem de forma integrada para dar soluções aos problemas do Estado.
Segundo o governo, a reorganização da estrutura administrativa vai possibilitar a implantação de um modelo amplo de desenvolvimento. Toda a estrutura necessária para o funcionamento das antigas e novas secretarias está indicada na lei, assim como a formatação de órgãos ligados ao governo.
Entre as principais novidades está a criação da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores na secretaria de Educação. O objetivo, segundo o governo mineiro, é aprofundar a política de capacitação dos professores da rede estadual de ensino afim de melhorar os indicadores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliação do Ministério da Educação.
Já a Secretaria de Saúde passará a atuar em três frentes: políticas e ações de saúde; regulação e proteção; e vigilância. Foi criada, também, a subsecretaria de gestão regional que buscará trabalhar uma promessa de campanha do governador, de descentralizar o acesso à saúde no Estado.
Segundo a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, uma das responsáveis pela elaboração da lei, a nova metodologia de trabalho tenta "agilizar a resposta do Estado às necessidades da população". "É o primeiro Estado que está adotando essa gestão de rede. O objetivo é fazer com que Minas se aproxime mais da sociedade", afirmou.
Para garantir uma maior participação da sociedade nas decisões do governo, a nova lei delegada institui instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados, audiências e consultas públicas. A intenção é que setores da sociedade civil se aproximem mais do governo e auxiliem nas tomadas de decisão.
"A partir do momento em que o Estado passa a trabalhar em rede, de forma regionalizada, com a participação da sociedade civil, ele identifica de forma mais rápida a demanda da sociedade e dá também um retorno mais rápido a essas demandas", reforçou Renata.
As novidades
CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOVA LEI:
Controladoria Geral do Estado: fará controle interno, auditoria pública e combate à corrupção.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: criadas as subsecretarias de Agricultura Familiar e de Agronegócio.
Defesa Social: promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social são as novas subsecretarias.
Desenvolvimento Econômico: criada subsecretaria de Investimentos Estratégicos e a Coordenadoria Especial de Comércio Exterior.
Educação: criada a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:Ganha poder de polícia para controle e fiscalização.
Controladoria Geral do Estado: fará controle interno, auditoria pública e combate à corrupção.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: criadas as subsecretarias de Agricultura Familiar e de Agronegócio.
Defesa Social: promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social são as novas subsecretarias.
Desenvolvimento Econômico: criada subsecretaria de Investimentos Estratégicos e a Coordenadoria Especial de Comércio Exterior.
Educação: criada a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:Ganha poder de polícia para controle e fiscalização.
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